TERMOS E CONDIÇÕES:

1. RELAÇÃO CONTRATUAL

Os Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso ou utilização pelo usuário, um indivíduo (“Usuário”), na República Federativa do Brasil (“Brasil”), de aplicativos, web sites, conteúdo, produtos e serviços (os “Serviços”), disponibilizados pela POSHER DO BRASIL TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Oscar Freire, 2.617, Cj. 307, Pinheiros, CEP 05409-012, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.085.251/0001-84(“Posher”).

POR FAVOR, LEIA OS PRESENTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS.

O acesso e utilização dos Serviços, pelo Usuário, constitui o seu acordo em ficar vinculado pelos presentes Termos e estabelece uma relação contratual entre o Usuário e a Posher. Se não aceitar estes Termos, não poderá acessar nem utilizar os Serviços. Os presentes Termos substituem expressamente quaisquer acordos ou entendimentos com o Usuário. A Posher pode denunciar de imediato os presentes Termos ou quaisquer Serviços relacionados com o Usuário, ou, de um modo geral, deixar de oferecer ou negar o acesso aos Serviços ou a qualquer parte dos mesmos, em qualquer momento e por qualquer motivo.

É possível que se apliquem Termos Suplementares a certos Serviços, tal como políticas para um determinado evento, atividade ou promoção, sendo que esses Termos Suplementares serão divulgados ao Usuário a respeito dos Serviços aplicáveis. Os Termos Suplementares complementam e serão interpretados como constituindo parte dos Termos, para efeitos dos Serviços aplicáveis. Os Termos Suplementares prevalecem sobre os presentes Termos na eventualidade de um litígio relacionado com os Serviços aplicáveis.

A Posher poderá, ocasionalmente, alterar os Termos relacionados com os Serviços. As alterações produzem efeitos após a publicação, pela Posher, dos Termos, políticas ou Termos Suplementares alterados no espaço dedicado ao Serviço aplicável. A continuação do acesso ou da utilização dos Serviços após a referida publicação constitui a aceitação, do Usuário, em ficar vinculado pelos presentes Termos na sua versão alterada.

A coleta e utilização, por nós, de informação pessoal relativa aos Serviços é efetuada nos termos previstos na Política de Privacidade da Posher, a qual se encontra disponível em [website]. A Posher poderá disponibilizar a um departamento de reclamações ou seguradora a informação necessária (incluindo a informação de contato do Usuário) na eventualidade de uma reclamação, de um litígio ou conflito, os quais podem incluir um acidente que envolva o Usuário e um Prestador de Serviços Terceiro (abaixo definido), sempre que essa informação ou dados sejam indispensáveis para a resolução da reclamação, litígio ou conflito.

2. OS SERVIÇOS

Os Serviços são disponibilizados por meio de uma plataforma tecnológica que permite aos Usuários das aplicativos móveis ou web sites da Posher, disponibilizados como parte dos Serviços (cada, um “Aplicativo”), organizar e agendar serviços de penteado, corte, escova, coloração, tratamento redutor de volume, unha, esmaltação, maquiagem, aplicação de cílios, drenagem linfática, depilação, design de sobrancelha e massagem (designados nesse documento como “serviços de beleza e estética”) prestados por terceiros independentes, incluindo fornecedores de serviços de beleza e estética, por meio de contrato com a Posher ou determinadas afiliadas da Posher (“Prestadores de Serviços Terceiros” ou, individualmente, “Prestador de Serviços Terceiro”). Salvo acordo em contrário, por escrito, entre a Posher e o Usuário, os Serviços são disponibilizados unicamente para o uso pessoal, e não comercial, pelo Usuário. O Usuário RECONHECE QUE A POSHER NÃO FORNECE SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE BELEZA E ESTÉTICA NEM FUNCIONA COMO UM SALÃO DE BELEZA E QUE TODOS OS SERVIÇOS DE BELEZA E ESTÉTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS QUE NÃO SÃO CONTRATADOS PELA POSHER OU POR QUALQUER UMA DAS SUAS AFILIADAS.

2.1. LICENÇA.

Sujeito à aceitação, pelo Usuário, dos presentes Termos, a Posher oferece ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não sub-licenciável, revogável e não transferível para: (i) acessar e utilizar os Aplicativos no seu equipamento pessoal, unicamente para efeitos da respectiva utilização dos Serviços; e (ii) acessar e utilizar qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que venham a ser disponibilizados através dos Serviços, em qualquer caso, unicamente para efeitos de utilização pessoal e não comercial pelo Usuário. Quaisquer direitos não expressamente garantidos nos presentes termos são reservados pela Posher e respetivos licenciantes.

2.2. RESTRIÇÕES.

O Usuário não está autorizado a: (i) remover qualquer indicação de direitos autorais, marca comercial ou outros avisos proprietários de qualquer espaço dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, elaborar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de outra forma explorar os Serviços, exceto na medida do expressamente permitido pela Posher; (iii) descompilar, usar engenharia reserva ou desmontar os Serviços, exceto na medida do permitido por lei aplicável; (iv) criar ligações ou reproduzir através de “frames” qualquer parte dos Serviços; (v) criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma extrair dados de qualquer parte dos Serviços ou sobrecarregar indevidamente ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspeto dos Serviços; ou (vi) tentar conseguir o acesso não autorizado ou prejudicar qualquer aspeto dos Serviços ou dos seus respetivos sistemas ou redes.

2.3. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

O Usuário reconhece que é possível que sejam disponibilizadas determinadas partes do Serviços através das várias marcas da Posher ou de opções de serviços associados ao serviços de beleza e estética atualmente designadas “Posher”. O Usuário reconhece igualmente que os Serviços poderão ser disponibilizados através das referidas marcas ou opções de serviços ou no âmbito de: (i) determinadas subsidiárias ou afiliadas da Posher; ou (ii) operadores de serviços independentes ou por conta de terceiros.

2.4. SERVIÇOS DE TERCEIROS E CONTEÚDO.

Os Serviços poderão ser disponibilizados ou acessados no âmbito de serviços e conteúdo de terceiros, (incluindo publicidade) fora do controle da Posher. O Usuário reconhece que a utilização de serviços e conteúdo de terceiros poderá estar sujeita a termos de utilização e políticas de privacidade diferentes. A Posher não oferece qualquer garantia relativamente a tais serviços e conteúdo de terceiros e em circunstância alguma será responsável por quaisquer produtos ou serviços de tais fornecedores terceiros. Adicionalmente, a Apple Inc, Google, Inc., Microsoft Corporation ou a BlackBerry Limited e/ou as suas respectivas subsidiárias e afiliadas aplicáveis serão as beneficiárias terceiras do presente contrato, caso o Usuário acesse aos Serviços através de Aplicativos desenvolvidos, respectivamente, para equipamentos móveis com os sistemas Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou BlackBerry. Estes beneficiários terceiros constituem partes no presente contrato e não são responsáveis, de forma alguma, pela prestação dos Serviços ou de apoio. O acesso aos Serviços, pelo Usuário, através destes equipamentos está sujeito a termos estipulados nos termos de serviço aplicáveis do beneficiário terceiro relevante.

2.5. TITULARIDADE.

Os Serviços e todos os respetivos direitos são e permanecem de propriedade da Posher ou dos seus licenciantes. Nem os presentes Termos nem o uso dos Serviços, pelo Usuário, lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou relacionados com os Serviços, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (ii) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da Posher, das suas Afiliadas ou dos seus respetivos licenciantes, aos seus logotipos, produtos e designações de serviços, a marcas comerciais, marcas de serviços ou outros elementos distintivos de titularidade.

3. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA POSHER PELO USUÁRIO

3.1. CONTAS DE USUÁRIO.

Para poder usufruir da maior parte das funcionalidades dos Serviços, o Usuário terá de registar e manter uma conta pessoal de Usuário de Serviços ativa (“Conta”). O Usuário deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para poder obter uma Conta. O registro de uma conta obriga que o Usuário submeta certas informações pessoais, tais como o seu nome, CPF, RG, data de nascimento, endereço, número de telefone celular e idade, além de, pelo menos, um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou a indicação de um parceiro aceito para efeitos de pagamento). O Usuário aceita manter a informação constante na sua Conta, correta, completa e atualizada. Ao não manter informação correta, completa e atualizada na sua Conta, tal como o registo de um método de pagamento inválido ou caducado, o Usuário incorre no risco de impossibilidade de acesso e utilização dos Serviços ou da denúncia destes Termos, pela Posher. O Usuário é responsável por toda a atividade na sua Conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome de Usuário e senha da mesma. A menos que de outra forma permitido pela Posher, por escrito, o Usuário só poderá possuir uma Conta.

3.2. REQUISITOS E CONDUTA DO USUÁRIO

O Serviço não está disponível para pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos. O Usuário não pode autorizar que terceiros utilizem a sua Conta e que pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos usufruam de serviços de beleza e estética de Prestadores de Serviços Terceiros, a menos que acompanhados pelo próprio. O Usuário não pode ceder ou de outra forma transferir a Sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade. O Usuário aceita cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos Serviços e apenas poderá utilizar os mesmos para fins legais. Ao utilizar os Serviços, o Usuário não provocará aborrecimentos, embaraços, distúrbios ou danos em propriedade, quer ao Prestador de Serviços Terceiro ou a qualquer outra parte. Em determinadas situações e para poder acessar ou utilizar os Serviços, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar comprovativo de identidade, sendo que aceita que lhe poderá ser negado o acesso ou uso dos Serviços caso se recuse a apresentar o comprovativo de identidade.

3.3. MENSAGEM DE TEXTO

Ao criar uma Conta, o Usuário aceita que os Serviços lhe poderão enviar mensagens com textos informativos (via SMS ou via o aplicativo Whatsapp) como parte do funcionamento normal da sua utilização dos Serviços. O Usuário pode optar, em qualquer momento, por não receber mensagens de texto (SMS ou via o aplicativo Whatsapp) da Posher, bastando para isso enviar um correio eletrônico (e-mail) para contato@posherapp.com, com a indicação de que não pretende receber mais mensagens, juntamente com o número do equipamento móvel no qual recebe essas mensagens. O Usuário reconhece que a opção de não receber mensagens de texto (SMS ou via o aplicativo Whatsapp) pode afetar a sua utilização dos Serviços.

3.4. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

A Posher pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais passíveis de serem trocados por crédito na Conta ou outras funcionalidades ou benefícios relacionados com os Serviços e/ou os serviços de um Prestador de Serviços Terceiro, sujeito a condições adicionais que a Posher estabelecer para cada promoção (“Códigos Promocionais”). O Usuário aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados pelo público e para a finalidade a que se destinam, e de forma legítima; (ii) não podem, de forma alguma, ser copiados, vendidos, ou transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por divulgação num espaço público ou de outra forma), a menos que expressamente permitido pela Posher; (iii) poderão ser cancelados pela Posher em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio; (iv) apenas podem ser utilizados nos termos específicos estabelecidos pela Posher para esses mesmos Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro; e (vi) podem caducar antes de serem utilizados pelo próprio. A Posher reserva o direito de reter ou descontar créditos ou outras funcionalidades ou benefícios obtidos através da utilização dos Códigos Promocionais pelo Usuário ou por outrem, na eventualidade de a Posher determinar ou ter motivos para acreditar que a utilização ou o resgate dos Códigos Promocionais ocorreu por engano ou de forma fraudulenta, ilegal ou em violação dos termos aplicáveis do Código Promocional ou dos presentes Termos.

3.5. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO.

A Posher pode ocasionalmente, ao seu exclusivo critério, permitir ao Usuário submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar à Posher, através dos Serviços, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registos para efeitos de concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário”). Todo o Conteúdo fornecido pelo Usuário mantém-se propriedade do mesmo. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário à Posher, o Usuário concede à Posher uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, para utilizar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, apresentar e executar publicamente, e de outra forma explorar, sob qualquer modo, tal Conteúdo de Usuário, em todos os formatos e canais de distribuição conhecidos ou futuramente concebidos (incluindo em relação aos Serviços e à atividade da Posher e em sites e serviços de Terceiros), sem aviso ou consentimento prévio do Usuário, e sem a necessidade de qualquer pagamento ao mesmo ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

O Usuário declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o Conteúdo de Usuário ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias para conceder, à Posher, a licença sobre o Conteúdo de Usuário nos termos acima descritos; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário nem a respectiva submissão, transferência, publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal Conteúdo de Usuário, nem a Utilização de Conteúdo pela Posher nos termos previstos no presente documento irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos proprietários de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

O Usuário aceita não submeter Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, assim determinado pela Posher ao seu exclusivo critério, quer ou não esse material se encontre protegido por lei. A Posher pode, mas não é obrigada a rever, controlar ou eliminar Conteúdo de Usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem pré-aviso ao Usuário.

3.6. ACESSO À REDE OU EQUIPAMENTOS

O Usuário é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos Serviços. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Usuário, caso acesse ou utilize os Serviços a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Usuário é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Usuário é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para acessar e utilizar os Serviços e Aplicativos e quaisquer atualizações dos mesmos. A Posher não garante que os Serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes ao uso da Internet e comunicações eletrônicas ou inerentes à operadora de telecomunicações contratada pelo Usuário.

4. PAGAMENTO

O Usuário compreende que poderá incorrer em despesas em resultado da utilização dos serviços ou produtos que receber de um Prestador de Serviços Terceiro (“Preços”). Depois de usufruir dos serviços ou produtos que obteve pela utilização do Serviço, a Posher irá cobrar o pagamento dos Preços em nome do Prestador de Serviços Terceiro, na qualidade de agente exclusivo de cobranças do Prestador de Serviços Terceiro. O pagamento dos Preços incorridos nesses termos será considerado como sendo um pagamento efetuado diretamente pelo Usuário ao Prestador de Serviços Terceiro. Os Preços incluem os impostos aplicáveis previstos por lei. O pagamento dos Preços, pelo Usuário, será definitivo e não reembolsável, salvo determinação em contrário, pela Posher.

O pagamento de qualquer Preço é devido de imediato e será cobrado pela Posher, através do método de pagamento preferencial indicado na conta do Usuário, após o que a Posher procederá ao envio do recibo pelo correio eletrônico indicado pelo Usuário. Caso não seja possível que ocorra o débito do valor dos Serviço por qualquer razão, a Posher gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento do valor inadimplido pelo Usuário.

Na relação entre o Usuário e a Posher, a Posher reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, definir, remover e/ou rever os Preços para todo e qualquer serviço obtido através dos Serviços. A Posher informará o Usuário sobre os Preços aplicados, sendo que este é responsável pelos Preços incorridos através da sua Conta. A Posher pode, ocasionalmente, disponibilizar ofertas promocionais e descontos a determinados Usuários, os quais poderão resultar em diferenças nos montantes cobrados por serviços iguais ou idênticos obtidos através dos Serviços, sendo que o Usuário aceita que tais ofertas promocionais e descontos, a menos que também lhe sejam disponibilizados, não têm qualquer influência na sua utilização dos Serviços ou nos Preços que lhe são aplicados. O Usuário pode optar por cancelar o seu pedido de serviços ou produtos de um Prestador de Serviços Terceiro em qualquer momento anterior à chegada do Prestador de Serviços Terceiro, em cujo caso poderá ser cobrada uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamentos destina-se a compensar plenamente o Prestador de Serviços Terceiro pelos serviços ou produtos prestados. Exceto no que se refere a serviços de beleza e estética solicitados através do Aplicativo, a Posher não estipula qualquer parcela do pagamento efetuado pelo Usuário como gorjeta ou gratificação a ser atribuída ao Prestador de Serviços Terceiro. Qualquer declaração, pela Posher (no site da Posher , no Aplicativo ou nos materiais de marketing da Posher) no sentido de que a oferta de gorjeta é “voluntária”, “desnecessária” e/ou “está incluída” nos pagamentos que o Usuário efetua pelos serviços ou produtos fornecidos não é destinada a sugerir que a Posher preveja o pagamento de montantes adicionais, para além dos descritos anteriormente, ao Prestador de Serviços Terceiro. O Usuário compreende e aceita que, embora seja livre de proceder ao pagamento adicional, como gratificação, a qualquer Prestador de Serviços Terceiro que lhe fornece serviços ou produtos através do Serviço, não é obrigado a fazê-lo. As gratificações têm natureza voluntária. Após ter usufruído dos serviços ou produtos obtidos através do Serviço, o Usuário terá a oportunidade de classificar a sua experiência e deixar um comentário acerca do seu Prestador de Serviços.

5. EXCLUSÕES; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO

5.1. EXCLUSÃO

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL QUAL” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE.” A POSHER DECLINA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTAS NOS PRESENTES TERMOS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E DE NÃO VIOLAÇÃO. ALÉM DISSO, A POSHER NÃO DECLARA NEM OFERECE QUALQUER GARANTIA A RESPEITO DA FIABILIDADE, OPORTUNIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. A POSHER NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU COMPETÊNCIA DE QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS. O USUÁRIO ACEITA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO SOLICITADO RELACIONADO COM OS MESMOS É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, NA MEDIDA DO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

5.2. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A POSHER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, DADOS, DANOS PESSOAIS OU À PROPRIEDADE, RELACIONADOS COM OU DE OUTRA FORMA RESULTANTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A POSHER TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A POSHER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, PREJUÍZOS OU PERDAS DECORRENTES DE: (I) A UTILIZAÇÃO OU CONFIANÇA DEPOSITADA NOS SERVIÇOS OU A INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, PELO USUÁRIO; OU (II) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUALQUER PRESTADOR DE SERVIÇOS TERCEIRO, AINDA QUE A POSHER TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. A POSHER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU FALHA NO CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS, DECORRENTE DE CAUSAS FORA DO SEU CONTROLE RAZOÁVEL. EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA POSHER, PERANTE O USUÁRIO, POR QUAISQUER DANOS, PERDAS OU PROCESSOS, EXCEDERÁ R$ 300,00 (Trezentos Reais).

OS SERVIÇOS DA POSHER PODERÃO SER UTILIZADOS, PELO USUÁRIO, COM O INTUITO DE SOLICITAR E AGENDAR SERVIÇOS DE BELEZA E ESTÉTICA OU PRODUTOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, MAS O USUÁRIO ACEITA QUE A POSHER NÃO É, DE FORMA ALGUMA, RESPONSÁVEL PERANTE ESTE, POR QUALQUER SERVIÇO DE BELEZA E ESTÉTICA OU PRODUTO QUE LHE É FORNECIDO POR PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS, DE OUTRA FORMA QUE NÃO A EXPRESSAMENTE ESTIPULADA NOS PRESENTES TERMOS.

AS LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES CONSTANTES NO PRESENTE CAPÍTULO 5 5 NÃO PRETENDEM CONSTITUIR UMA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OU ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO, NA QUALIDADE DE CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS POR LEI APLICÁVEL.

5.3. COMPENSAÇÃO

O Usuário aceita compensar e isentar a Posher e os seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e encargos (incluídos despesas com advogados) decorrentes ou relacionados com: (i) a respectiva utilização dos Serviços ou dos serviços e produtos obtidos através da sua utilização dos Serviços; (ii) a respectiva infração ou violação de qualquer uma das presentes condições; (iii) a utilização, pela Posher, do seu Conteúdo de Usuário; ou (iv) a respectiva violação dos direitos de qualquer terceiro, incluindo Prestadores de Serviços Terceiros.

6. LEI VIGENTE E FORO

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e quaisquer disputas oriundas dos presentes Termos que não puderem ser amigavelmente solucionadas pelas Partes, deverão ser submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

7. OUTRAS DISPOSIÇÕES.

7.1. RECLAMAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

As reclamações relativas a violação de direitos autorais devem ser enviadas para o agente designado da Posher. Visite o website da Posher em www.posherapp.com para consultar o endereço designado e obter outras informações.

7.2. COMUNICAÇÕES

A Posher poderá proceder a notificações através de um aviso geral publicado nos Serviços, ou por correio eletrônico para o endereço de correio eletrônico indicado na Conta do Usuário, ou por comunicação escrita enviada para o endereço indicado na mesma. O Usuário poderá notificar a Posher através de comunicação escrita, com comprovante de recebimento, enviada para o endereço da Posher em www.posherapp.com.

7.3. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário não pode ceder ou transferir os presentes Termos, no seu todo ou em parte, sem o consentimento prévio, por escrito, da Posher. O Usuário autoriza a Posher a ceder ou transferir os presentes Termos, no seu todo ou em parte, incluindo a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da Posher; ou (iii) um sucessor, em caso de fusão. O contrato entre o Usuário e a Posher ou a utilização dos Serviços não determina a existência de qualquer relação vertical, de parceria, trabalho ou agência entre o Usuário, a Posher e qualquer Prestador de Serviços Terceiro.

A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos Termos ou sua omissão no exercício de quaisquer direitos outorgados pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.

Se qualquer cláusula dos presentes Termos for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas dos presentes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente Contrato.

Estes Termos constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.