CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O presente Contrato de Prestação de Serviços (“ Contrato ”) constitui um acordo legal entre um indivíduo da área de prestação de serviços de beleza e estética (“ Cliente ”) e a POSHER DO BRASIL TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Oscar Freire, 2.617, Cj. 307, Pinheiros, CEP 05409-012, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.085.251/0001-84 (“ Posher ”).

A Posher fornece os Serviços da Posher (conforme definidos infra) para efeitos de angariação e prospecção de clientes a prestadores de serviços de beleza e estética. Os Serviços da Posher permitem a um prestador de serviços de beleza e estética procurar, receber e responder a pedidos de serviços de beleza e estética de um usuário autorizado do aplicativo móvel da Posher.

O Cliente está autorizado a fornecer serviços de beleza e estética no território brasileiro e pretende celebrar este Contrato para acessar e utilizar os Serviços da Posher com o objetivo de aumentar a sua atividade na área de beleza e estética.

O Cliente reconhece e aceita que a Posher é uma empresa fornecedora de serviços de tecnologia que não presta serviços de beleza e estética, não funciona como salão de beleza, nem opera como agente para setor de beleza e estética.

A fim de utilizar os Serviços da Posher, o Cliente é obrigado a aceitar os termos e condições adiante estipulados. Após a assinatura do presente Contrato pelo Cliente (por via eletrônica ou outra), o Cliente e a Posher ficam vinculados pelos termos e condições estipulados no presente instrumento.

1. Definições.

1.1. “Afiliada” significa uma entidade que, direta ou indiretamente, controla, é controlada ou se encontra sob o controle comum de uma parte, sendo que controle significa deter mais do que cinquenta por cento (50%) do capital social com direito de voto ou outros direitos de participação, a maioria dos direitos de votos dessa entidade, a capacidade de tal sociedade assegurar que as atividades e os negócios dessa Afiliada são conduzidos de acordo com a vontade dessa sociedade ou o direito de receber a maior parte das receitas dessa Afiliada em qualquer distribuição pela mesma de todas as suas receitas ou da maioria dos seus ativos em caso de insolvência.

1.2. “Aplicativo do Cliente” significa o aplicativo móvel da Posher que permite aos prestadores de serviços de beleza e estética acessar os Serviços da Posher para procurar, receber e responder pedidos de serviços de beleza e estética dos Usuários, na versão ocasionalmente atualizada ou modificada pela Posher, a seu critério.

1.3. “Dados da Posher” significa todos os dados relacionados com o acesso e utilização dos Serviços da Posher previstos no presente documento, incluindo todos os dados relacionados com Usuários (incluindo Informação do Usuário), a prestação de Serviços de Beleza e Estética através dos Serviços da Posher e do Aplicativo do Cliente, e a Identificação do Cliente.

1.4. “Dispositivo” significa um dispositivo móvel que é detido ou controlado pelo Cliente: (a) que cumpre as especificações da Posher em vigor para dispositivos móveis conforme estipulado em www.posherapp.com; e (b) no qual o Aplicativo do Cliente foi instalado nos termos autorizados pela Posher unicamente para efeitos da prestação de Serviços de Beleza e Estética.

1.5. “Identificação do Cliente” significa a identificação (login) e senha atribuídas pela Posher ao Cliente e que permitem ao Cliente utilizar e acessar o Aplicativo do Cliente.

1.6. “Informação do Usuário” significa informação sobre um Usuário disponibilizada a um Cliente, relacionada com o pedido e utilização de Serviços de Beleza e Estética por esse Usuário, a qual pode incluir o nome do Usuário, local de recolha, informação de contato e fotografia.

1.7. “Preço” tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 4.1.

1.8. “Serviços da Posher” significa os serviços eletrônicos da Posher fornecidos através de uma plataforma tecnológica digital, intermediadora de pedidos e serviços relacionados que permite aos prestadores de serviços procurar, receber e responder a pedidos de serviços de beleza e estética de Usuários que procuram serviços de beleza e estética; esses Serviços da Posher incluem o acesso ao Aplicativo do Cliente e ao software relacionado da Posher, a paginas web, serviços de pagamento tal como descritos na Cláusula 4 abaixo, e sistemas de serviços de apoio correspondentes, conforme ocasionalmente atualizados ou modificados pela Posher, ao seu critério.

1.9. “Serviços de Beleza e Estética” significa a prestação de serviços de beleza e estética P2P (par-a-par), diretamente pelo Cliente aos Usuários, através dos Serviços da Posher no Território pelo Cliente.

1.10. “Taxa de Serviço” tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 4.4.

1.11. “Território” significa a cidade ou áreas metropolitanas, onde o Cliente está apto, através do Aplicativo do Cliente, a receber pedidos para Serviços de Beleza e Estética.

1.12. “Usuário” significa um usuário final autorizado pela Posher a utilizar o aplicativo móvel da Posher para efeitos de obter os Serviços de Beleza e Estética oferecidos pelos clientes da Posher fornecedores de serviços de beleza e estética.

2. Utilização dos Serviços da Posher

2.1. Identificação de Cliente. A Posher emitirá ao Cliente uma Identificação de Cliente para cada Cliente autorizado a prestar Serviços de Beleza e Estética de forma a permitir que o Cliente acesse e utilize o Aplicativo do Cliente num Dispositivo, nos termos do presente Contrato. O Cliente aceita que manterá́ a confidencialidade da Identificação do Cliente e que não compartilhará a Identificação do Cliente com qualquer terceiro. O Cliente deverá notificar de imediato a Posher de qualquer violação efetiva, suspeita de uso inadequado ou divulgação da Identificação do Cliente ou do Aplicativo do Cliente.

2.2. Prestação de Serviços de Beleza e Estética. Quando o Aplicativo do Cliente se encontra ativo, os pedidos do Usuário para Serviços de Beleza e Estética podem ser disponibilizados através do Aplicativo do Cliente, caso este se encontre disponível e nas proximidades do Usuário. Quando um Cliente aceita um pedido de Serviços de Beleza e Estética de um Usuário, os Serviços da Posher fornecem certas Informações do Usuário ao Cliente, através do Aplicativo do Cliente, incluindo (i) o primeiro nome do Usuário, (ii) os serviços selecionados e o local da prestação dos serviços. De forma a aumentar a satisfação dos Clientes em relação ao aplicativo móvel e aos Serviços de Beleza e Estética do Cliente, recomenda-se que o Cliente aguarde, pelo menos, 10 (dez) minutos pela presença do Usuário no local indicado. O Cliente reconhece e aceita que o aplicativo móvel poderá fornecer certas informações acerca do Cliente ao Usuário, incluindo o nome do Cliente, informação de contato, fotografia e seu histórico profissional. O Cliente não deve contatar quaisquer Usuários ou utilizar quaisquer dados pessoais de Usuários para qualquer outra finalidade que não a realização de Serviços de Beleza e Estética. Na relação entre a Posher e o Cliente, o Cliente reconhece e aceita que: (a) o Cliente é exclusivamente responsável por determinar a forma mais eficaz, eficiente e segura de realizar cada prestação dos Serviços de Beleza e Estética; e (b) exceto no que se refere aos Serviços da Posher ou qualquer Dispositivo da Posher (quando aplicável), o Cliente deve fornecer, as suas expensas, todo o equipamento, ferramentas e outros materiais necessários para a prestação dos Serviços de Beleza e Estética.

2.3. A relação do Cliente com os Usuários. O Cliente reconhece e aceita que a prestação de Serviços de Beleza e Estética aos Usuários gera uma relação comercial jurídica e direta entre o Cliente e o Usuário, da qual a Posher não é parte. A Posher não é responsável nem deve ser responsabilizada pelas ações ou omissões de um Usuário em relação às atividades do Cliente. O Cliente é o exclusivo responsável por todas as obrigações ou responsabilidades para com os Usuários ou terceiros decorrentes da sua prestação de Serviços de Beleza e Estética. O Cliente reconhece e aceita que cabe a si a exclusiva responsabilidade de tomar as precauções razoáveis e adequadas relativas a quaisquer atos ou omissões de qualquer Usuário ou terceiro. O Cliente reconhece e aceita que a Posher pode divulgar informações de contato do Cliente a um Usuário mediante pedido razoável desse Usuário.

2.4. Relação do Cliente com a Posher. O Cliente reconhece e aceita que o fornecimento do Aplicativo do Cliente e dos Serviços da Posher ao Cliente, gera uma relação comercial jurídica e direta entre a Posher e o Cliente. A Posher não dirige nem controla, nem tal deve ser entendido, o Cliente no geral, ou concretamente o seu desempenho previsto neste Contrato, incluindo no que se refere às operações comerciais do Cliente, a prestação dos Serviços de Beleza e Estética ou os atos ou omissões do Cliente. O Cliente detém o direito exclusivo de determinar o momento em que utilizará o Aplicativo do Cliente ou os Serviços da Posher e por quanto tempo. O Cliente tem a opção, através do Aplicativo do Cliente, de aceitar, recusar ou ignorar o pedido de Serviços de Beleza e Estética de um Usuário através dos Serviços da Posher, ou de cancelar um pedido aceito de Serviços de Beleza e Estética através do Aplicativo do Cliente, nos termos das políticas de cancelamento da Posher em vigor. O Cliente não irá utilizar os nomes, logotipos ou cores da Posher ou de qualquer das suas Afiliadas em seus equipamentos, sem a devida autorização da Posher. A disposição prevista acima não será aplicável no caso de o Cliente e a Posher terem acordado o contrário ou em caso de exigência legal. O Cliente reconhece e aceita que tem toda a liberdade para prosseguir a sua atividade empresarial independente, incluindo a capacidade de prestar serviços em qualquer momento a qualquer terceiro, além dos Serviços de Beleza e Estética. O Cliente compreende que tem todo o direito de fornecer serviços de beleza e estética aos seus clientes existentes e de utilizar outros serviços de aplicativos de software além dos Serviços da Posher. A Posher detém o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar ou de outra forma limitar o acesso ou a utilização, por qualquer Cliente, do Aplicativo do Cliente ou dos Serviços da Posher em caso de inobservância do presente Contrato ou de qualquer referência de caráter depreciativo, pelo Cliente, à Posher ou a qualquer uma das suas Afiliadas, de uma ação ou omissão do Cliente que prejudique a marca da Posher ou das suas Afiliadas, bem como a sua reputação ou atividade, da forma que a Posher possa decidir a seu exclusivo critério. A Posher detém igualmente o direito de desativar ou de outra forma limitar o acesso ou a utilização, por qualquer Cliente, do Aplicativo do Cliente ou dos Serviços da Posher por qualquer outro motivo ao seu exclusivo critério na medida do que for razoável.

2.5. Classificações.

2.5.1. O Cliente reconhece e aceita que: (a) após a prestação dos Serviços de Beleza e Estética aos Usuários, será solicitado a esses Usuários, através do aplicativo móvel da Posher, que classifique esses Serviços de Beleza e Estética e o Cliente e, se o desejar, que comente ou a forneça feedback sobre os mesmos; e (b) após prestar os Serviços de Beleza e Estética, será solicitado ao Cliente, através do Aplicativo do Cliente, que classifique o Usuário e, se o desejar, que comente ou forneça feedback sobre o mesmo. O Cliente deverá sempre proceder às classificações e fornecer feedback de boa-fé.

2.5.2. O Cliente reconhece que a Posher deseja que os Usuários tenham acesso a serviços de elevada qualidade através do aplicativo móvel da Posher. Para continuar a receber acesso ao Aplicativo do Cliente e aos Serviços da Posher, cada Cliente é obrigado a manter uma classificação média atribuída pelos Usuários superior à classificação média aceitável definida pela Posher para o Território, a qual pode ser ocasionalmente atualizada pela Posher, a seu exclusivo critério (“ Classificação Média Mínima ”). Na eventualidade de a classificação media de um Cliente se situar abaixo da Classificação Média Mínima, a Posher notificará o Cliente e poderá conceder, a seu exclusivo, um prazo limitado para que o Cliente aumente a sua classificação média acima da Classificação Média Mínima. Se esse Cliente não aumentar a sua classificação média acima da Classificação Média Mínima no prazo concedido (se for o caso), a Posher reserva-se o direito de desativar o acesso desse Cliente ao Aplicativo do Cliente e aos Serviços da Posher. Além disso, o Cliente reconhece e aceita que a recusa repetida de um Cliente em aceitar os pedidos de Serviços de Beleza e Estética dos Usuários enquanto se encontra ligado ao Aplicativo do Cliente cria uma experiência negativa para os Usuários do aplicativo móvel da Posher. Portanto, o Cliente aceita que, caso não deseje aceitar pedidos de Serviços de Beleza e Estética aos Usuários durante um período de tempo, deverá encerrar a sessão no Aplicativo do Cliente.

2.5.3. A Posher e as suas Afiliadas reservam-se o direito de usar, compartilhar e apresentar as classificações e os comentários do Cliente e do Usuário de alguma forma relacionadas com a atividade da Posher e das suas Afiliadas sem a indicação ou aprovação do Cliente em questão. O Cliente reconhece que a Posher e as suas Afiliadas são distribuidoras (sem qualquer obrigação de confirmar) e não divulgadoras das classificações e dos comentários do Cliente e do Usuário, sendo que a Posher e as suas Afiliadas reservam-se o direito de editar ou remover comentários no caso dos mesmos incluírem obscenidades ou outro conteúdo indesejável, incluírem o nome da pessoa ou outra informação pessoal, ou violarem quaisquer leis de privacidade, outras leis aplicáveis ou as políticas de conteúdos da Posher ou das suas Afiliadas.

2.6. Dispositivos.

2.6.1. O Cliente reconhece e aceita que: (i) o Cliente será responsável pela aquisição, custos e manutenção de tal Dispositivo do Cliente, bem como por quaisquer planos tarifários de serviços de dados necessários; e (ii) a Posher deve disponibilizar o Aplicativo do Cliente para a respectiva instalação no Dispositivo do Cliente. A Posher concede ao Cliente, através do presente instrumento, um direito pessoal, não exclusivo e não transferível de instalar e utilizar o Aplicativo do Cliente num Dispositivo do Cliente para o efeito exclusivo da prestação de Serviços de Beleza e Estética. O Cliente aceita não fornecer, distribuir ou compartilhar, ou possibilitar a prestação, distribuição ou compartilhamento do Aplicativo do Cliente (ou quaisquer dados associados ao mesmo) com qualquer terceiro. A licença ora concedida cessa de imediato e o Cliente deverá eliminar e remover totalmente o Aplicativo do Cliente do Dispositivo do Cliente na eventualidade de o Cliente deixar de prestar Serviços de Beleza e Estética utilizando o Dispositivo do Cliente. O Cliente aceita que: (i) a utilização do Aplicativo do Cliente num Dispositivo do Cliente requer um plano tarifário de uma operadora de telefonia móvel associado ao Dispositivo do Cliente, sendo que tal plano de serviços de dados deve ser fornecido pelo Cliente, o qual deverá suportar os encargos correspondentes; e (ii) a utilização do Aplicativo do Cliente num Dispositivo do Cliente como uma plataforma que integra os Serviços da Posher pode consumir grandes quantidades de dados através do plano de serviços de dados. A Posher recomenda que os Dispositivos do Cliente só sejam utilizados com um plano de serviços de dados ilimitado ou com limites de consumo muito elevados e a Posher não será responsável nem deve ser responsabilizada por quaisquer taxas, custos ou encargos adicionais associados a qualquer plano de serviços de dados.

2.7. Serviços Georreferenciados. O Cliente reconhece e aceita que a sua informação de geolocalização deve ser fornecida aos Serviços da Posher através de um Dispositivo para efeitos da prestação de Serviços de Beleza e Estética. O Cliente reconhece e aceita que: (a) a informação de geolocalização do Cliente será controlada e acompanhada pelos Serviços da Posher quando o Cliente tiver sessão iniciada no Aplicativo do Cliente e estiver disponível para receber pedidos de Serviços de Beleza e Estética, ou quando o Cliente estiver prestando Serviços de Beleza e Estética; e (b) a localização aproximada do Cliente será apresentada ao Usuário antes e durante a prestação dos Serviços de Beleza e Estética a esse Usuário. Além disso, a Posher pode controlar, acompanhar e compartilhar a informação de geolocalização do Cliente recebida através do Aplicativo do Cliente e do Dispositivo por razões de ordem técnica, de segurança, marketing e comercial, incluindo para fornecer e melhorar os produtos e serviços da Posher.

3. Requisitos.

3.1. Requisitos dos Clientes. O Cliente reconhece e aceita que deve, a qualquer momento: (a) possuir o nível de formação, conhecimento e experiência adequados e atualizados para a prestação de Serviços de Beleza e Estética de forma profissional e com a competência, o cuidado e a diligência devidos; (b) manter padrões elevados de profissionalismo, serviço e cortesia; (c) utilizar, durante a prestação dos serviços, somente produtos de uso autorizado pelo Ministério da Saúde e que estejam dentro da data de validade; (d) utilizar, durante a prestação dos serviços, somente materiais descartáveis ou devidamente esterilizados. O Cliente reconhece e aceita que estará sujeito a controles periódicos de antecedentes criminais. O Cliente reconhece e aceita que a Posher reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar ou de outra forma limitar o acesso ou a utilização, pelo Cliente, do Aplicativo do Cliente ou dos Serviços da Posher, se o Cliente não cumprir os requisitos estipulados neste Contrato.

3.2. Requisitos dos Equipamentos. O Cliente reconhece e aceita que os equipamentos necessários para a prestação dos Serviços de Beleza e Estética deverão estar em bom estado de funcionamento, consistente com as normas de segurança e de manutenção adequadas e quaisquer normas ou requisitos adicionais do Território, e em bom estado de limpeza e higiene.

3.3. Documentação. Para garantir o cumprimento, pelo Cliente, de todos os requisitos dos Itens 3.1 e 3.2 acima, o Cliente tem a obrigação de fornecer cópias de todos os documentos solicitados pela Posher antes da prestação de quaisquer Serviços de Beleza e Estética pelo Cliente. Adicionalmente, o Cliente é obrigado a apresentar à Posher comprovantes escritos de tais documentos à medida que forem renovados. A Posher tem, mediante pedido, o direito de verificar tais documentos periodicamente e a não apresentação ou posse, pelo Cliente, de qualquer um dos documentos constitui uma violação substancial deste Contrato. A Posher reserva-se o direito de verificar independentemente, de tempos em tempos, a Documentação do Cliente.

4. Condições Financeiras.

4.1. Cálculo do Preço e Pagamento pelo Cliente. O Cliente tem o direito de cobrar um valor por cada prestação de Serviços de Beleza e Estética a um Usuário que seja feita através dos Serviços da Posher (“ Preço ”), sendo esse Preço calculado com base num valor de base e/ou tempo despendido (“ Cálculo do Preço ”). O Cliente, neste ato: (i) designa a Posher como seu agente de cobrança de pagamentos exclusivamente para efeitos de aceitar o Preço através da funcionalidade de processamento de pagamentos disponibilizada pelos Serviços da Posher; e (ii) aceita que o pagamento efetuado pelo Usuário à Posher deve ser considerado como um pagamento efetuado diretamente pelo Usuário ao Cliente. Além disso, as partes reconhecem e aceitam que, na relação entre o Cliente e a Posher, o Preço é um valor recomendado e que o principal objetivo do Preço pré-estabelecido é que este sirva como um valor padrão caso o Cliente não negocie um valor diferente.. A Posher aceita enviar ao Cliente, em 31 (trinta e um) dias, o Preço deduzido da Taxa de Serviço aplicável.

4.2. Alterações no Cálculo do Preço. A Posher reserva-se o direito de alterar o Cálculo do Preço a qualquer momento, ao seu exclusivo critério, com base em fatores do mercado local e notificará o Cliente caso essa alteração resulte em uma alteração no Preço recomendado. A continuação da utilização dos Serviços da Posher após uma alteração dessa natureza no Cálculo do Preço constitui um consentimento do Cliente a tal alteração.

4.3. Ajuste de Preços. A Posher reserva-se o direito de: (i) ajustar o Preço a situações específicas de Serviços de Beleza e Estética (por ex., o Cliente não concluiu devidamente uma situação específica de Serviços de Beleza e Estética no Aplicativo do Cliente, falha técnica nos Serviços da Posher, etc.); ou (ii) cancelar o Preço de um serviço específico de Serviços de Beleza e Estética (por ex., são cobrados de um Usuário Serviços de Beleza e Estética que não foram prestados, em caso de reclamação de um Usuário, fraude, etc.). A decisão da Posher de reduzir ou cancelar o Preço de qualquer uma dessas formas deve ser realizada de forma razoável.

4.4. Taxa de Serviço. Pelo fornecimento dos Serviços da Posher, o Cliente aceita pagar à Posher uma taxa de serviço com base em cada Serviço de Beleza e Estética prestado, calculada como um percentual do Preço (independentemente de qualquer Preço Negociado), conforme ocasionalmente fornecida ao Cliente por correio eletrônico ou de outra forma disponibilizada, em formato eletrônico, pela Posher, para o Território (“ Taxa de Serviço ”). Os impostos, taxas e/ou contribuições devidos pela Posher serão calculados e cobrados sobre o Preço e a Posher calculará a Taxa de Serviço com base no Preço com todos esses impostos incluídos. A Posher reserva-se o direito de alterar a Taxa de Serviço em qualquer momento ao seu exclusivo critério com base em fatores do mercado local e notificará o Cliente na eventualidade de tal alteração. A continuação da utilização dos Serviços da Posher após essa alteração no cálculo da Taxa de Serviço constitui a aceitação tácita do Cliente.

4.5. Custos de Cancelamento. O Cliente reconhece e aceita que os Usuários podem optar por cancelar pedidos de Serviços de Beleza e Estética que tenham sido aceitos através do Aplicativo do Cliente, a qualquer momento, antes da chegada do Cliente. Na eventualidade de um Usuário cancelar um pedido de Serviços de Beleza e Estética aceito, a Posher pode cobrar, do Usuário, uma taxa de cancelamento em nome do Cliente. Para efeitos da remessa dos valores ao Cliente, quando cobrada, essa taxa de cancelamento será considerado o Preço pelo Serviço de Beleza e Estética cancelado (“ Taxa de Cancelamento ”). As partes reconhecem e aceitam que, na relação entre o Cliente e a Posher, esta Taxa de Cancelamento é um valor recomendado, sendo que a finalidade de tal Taxa de Cancelamento é única e exclusivamente para servir como valor padrão na eventualidade de o Cliente não negociar um montante diferente. Para efeitos da remessa dos valores ao Cliente, quando cobrada, a Taxa de Cancelamento (independentemente de qualquer Taxa de Cancelamento Negociada) deverá ser entendida como o Preço pelo Serviço de Beleza e Estética cancelado.

4.6. Recibos. Como parte dos Serviços da Posher, a Posher fornece ao Cliente um sistema para a emissão de recibos aos Usuários pelos Serviços de Beleza e Estética prestados. Após a conclusão de um Serviço de Beleza e Estética para um Usuário pelo Cliente, a Posher prepara um recibo adequado e procede ao seu envio, para o Usuário, por correio eletrônico, em nome do Cliente e do respectivo Cliente. Esses recibos também são disponibilizados por correio eletrônico ou através da plataforma online disponibilizada ao Cliente nos Serviços da Posher. Os Recibos incluem a descrição dos montantes cobrados do Usuário pelos Serviços de Beleza e Estética e pode incluir informação específica sobre o Cliente e o Cliente, incluindo a informação de contato e o nome do Cliente e respectiva fotografia. Quaisquer correções em um recibo de Serviços de Beleza e Estética de um Usuário devem ser submetidas à Posher, por escrito, no prazo de 3 (três) dias úteis após a conclusão do respectivo Serviço de Beleza e Estética. Na ausência de tal notificação, a Posher não será responsável por quaisquer erros e/ou correções no recibo e/ou pelo novo cálculo ou pagamento do Preço.

4.7. Ausência de Valores Adicionais. O Cliente reconhece e aceita que, para o benefício mútuo das partes, a Posher e as suas Afiliadas podem, através de publicidade e marketing, procurar atrair novos Usuários para a Posher e aumentar a utilização do aplicativo móvel da Posher pelos Clientes existentes. O Cliente reconhece e aceita que tal publicidade ou marketing não conferem ao Cliente o direito a quaisquer pagamentos adicionais além dos montantes expressamente estabelecidos no presente Contrato.

4.8. Tributos. O Cliente reconhece e aceita que é obrigado a: (a) cumprir, calcular e enviar todas as obrigações fiscais relacionadas com a prestação dos Serviços de Beleza e Estética conforme exigido por lei; e (b) fornecer à Posher todas as informações fiscais relevantes. O Cliente reconhece ainda e aceita que é responsável pelos impostos, taxas e contribuições sobre a sua própria receita decorrente da prestação dos Serviços de Beleza e Estética. Exceto disposto em contrário neste Contrato, a Posher pode, de acordo com seu entendimento baseado em considerações regulatórias e fiscais aplicáveis, cobrar e enviar os impostos, taxas e contribuições decorrentes da prestação de Serviços de Beleza e Estética pelo Cliente e/ou fornecer quaisquer informações fiscais relevantes que o Cliente forneceu de acordo com as exigências supracitadas nesta Cláusula 4.8 diretamente à autoridade fiscal em nome do Cliente.

5. Propriedade Intelectual; Licença.

5.1. Concessão de Licença. Sujeito aos termos e condições previstos no presente Contrato, a Posher concede ao Cliente, pelo presente, uma licença não exclusiva, a título gratuito, não transferível, não sublicenciável e não passível de cessão durante o prazo do presente Contrato, para utilizar o Aplicativo do Cliente em relação à prestação, pela Posher, dos Serviços da Posher, exclusivamente para efeitos da prestação de Serviços de Beleza e Estética aos Usuários e controlar as Taxas e Preços decorrentes dos mesmos. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente são reservados à Posher, suas Afiliadas e os seus respectivos licenciantes.

5.2. Restrições. O Cliente não deverá e não deve permitir a qualquer outra parte: (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou de outra forma fornecer ou disponibilizar a qualquer outra parte os Serviços da Posher, o Aplicativo do Cliente ou qualquer Dispositivo da Posher, por qualquer forma; (b) modificar ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços da Posher ou no Aplicativo do Cliente; (c) utilizar os Serviços da Posher ou o Aplicativo do Cliente indevidamente, incluindo criar “ligações” de Internet para qualquer parte dos Serviços da Posher ou do Aplicativo do Cliente, “enquadrar” (“framing”) ou “sincronizar” (“mirroring”) qualquer parte dos Serviços da Posher ou do Aplicativo do Cliente em quaisquer outras páginas de Internet ou sistemas, ou “capturar” (“scraping”) ou de outra forma obter dados indevidamente dos Serviços da Posher ou do Aplicativo do Cliente; (d) utilizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou desmontar os Serviços da Posher ou o Aplicativo do Cliente, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; ou (e) enviar spam ou outras mensagens duplicadas ou não solicitadas. Além disso, o Cliente não irá e não deve permitir a qualquer outra parte acessar ou utilizar os Serviços da Posher ou o Aplicativo do Cliente para: (i) conceber ou desenvolver um produto ou serviço concorrente ou substancialmente semelhante; (ii) copiar ou extrair quaisquer elementos, funções ou conteúdo do mesmo; (iii) lançar ou fazer com que seja lançado nos Serviços da Posher ou em relação aos mesmos, um programa ou “script” automatizado, incluindo “web spiders”, “crawlers”, robôs, indexadores, “bots”, vírus ou “worms”, ou qualquer programa que possa solicitar vários pedidos ao servidor por segundo, ou sobrecarregar ou impedir a operação e/ou o desempenho dos Serviços da Posher indevidamente; ou (iv) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços da Posher ou aos seus respectivos sistemas ou redes.

5.3. Titularidade. Os Serviços da Posher, o Aplicativo do Cliente e os Dados da Posher, incluindo todos os respectivos direitos de propriedade intelectual, e os Dispositivos da Posher são e devem manter-se propriedade da Posher, das suas Afiliadas ou dos seus respectivos licenciantes. Nem o presente Contrato nem a utilização dos Serviços da Posher, do Aplicativo do Cliente ou dos Dados da Posher pelo Cliente transmite ou confere ao Cliente quaisquer direitos: (a) sobre ou relacionados com os Serviços da Posher, o Aplicativo do Cliente ou os Dados da Posher, à exceção da licença limitada concedida supra; ou (b) para usar ou, de alguma forma fazer referência, às denominações sociais da Posher, das suas Afiliadas ou dos seus respectivos licenciantes, aos seus logotipos, produtos e designações de serviços, marcas ou outros elementos distintivos de sua titularidade. O Cliente aceita que não irá tentar registrar ou de outra forma reclamar titularidade sobre qualquer uma das Marcas ou Designações POSHER, isoladamente ou em conjunto com outra(s) letras, pontuação, palavras, símbolos e/ou desenhos, ou qualquer outra marca ou designação semelhante suscetível de criar confusão.

6. Confidencialidade.

6.1. Cada uma das partes reconhece que terá acesso à informação exclusiva e confidencial da outra parte, incluindo sem limitação, aos Dados da Posher, à Identificação do Cliente, às Informações do Usuário, segredos comerciais, informação técnica, experiência, planos, especificações, métodos de operação, informação financeira e de marketing (coletivamente referidas como " Informação Confidencial ") e tal informação constitui um ativo valioso, essencial e único da outra parte.

6.2. Cada uma das partes reconhece e aceita que: (a) toda Informação Confidencial deve permanecer propriedade exclusiva da parte divulgadora; (b) não deve utilizar Informação Confidencial da outra parte para qualquer finalidade que não a execução do presente Contrato; (c) não deve divulgar Informação Confidencial da outra parte a qualquer terceiro, à exceção dos seus respectivos funcionários, executivos, contratantes, agentes e prestadores de serviços (“ Pessoas Autorizadas ”) na medida do necessário para o cumprimento do presente Contrato, desde que as Pessoas Autorizadas estejam vinculadas, por escrito, às obrigações de confidencialidade e não utilização de Informação Confidencial que assegurem um nível de proteção igual ou superior aos termos do presente documento; e (d) deve devolver ou destruir toda a Informação Confidencial da parte divulgadora após o término do presente Contrato ou a pedido da outra parte.

6.3. Não está incluída na definição de Informações Confidenciais a informação que: (a) é ou venha a ser do domínio público que não por um ato ou omissão da parte receptora; (b) se encontrava na posse da parte receptora antes da celebração do presente Contrato, sem qualquer obrigação de confidencialidade; (c) é divulgada à parte receptora por um terceiro que não tenha qualquer obrigação de confidencialidade com respeito à mesma; ou (d) a publicidade da informação seja determinada por ordem judicial ou administrativa que não seja passível de recurso.

7. Privacidade. Sujeito à legislação aplicável, a Posher poderá fornecer a terceiros qualquer informação (incluindo dados pessoais e quaisquer dos Dados da Posher) sobre os Clientes no seguintes casos (a) se houver uma queixa/reclamação, disputa ou conflito, incluindo um acidente, entre um Cliente e um Usuário; (b) se for necessário para fazer cumprir os termos e condições do presente Contrato; (c) se exigido pela legislação aplicável, de acordo com o entendimento da Posher ou quaisquer de suas Afiliadas; (d) se necessário, de acordo com o entendimento da Posher ou quaisquer de suas Afiliadas, para (1) proteger a segurança física, os direitos, a propriedade ou a segurança patrimonial da Posher, dos Serviços da Posher ou qualquer terceiro, (2) detectar, evitar ou de outra forma resolver questões de fraude, segurança ou problemas técnicos, e/ou (3) evitar ou cessar qualquer atividade que a Posher ou qualquer uma das suas Afiladas, ao seu exclusivo critério, considerem ser, ou puderem vir a ser ilegais, antiéticas ou passíveis de ação legal; ou (e) se exigido ou necessário, mediante o entendimento exclusivo de qualquer Afiliada ou da Posher, para seguro ou outros fins relacionados com a habilidade do Cliente de se qualificar, ou se manter qualificado, a usar os Serviços da Posher. O Cliente compreende que a Posher pode reter dados pessoais do Cliente para efeitos legais, regulamentares, de segurança e outros fins necessários após o termo do presente Contrato. A Posher trata os dados pessoais de acordo com a sua política de privacidade localizada em www.posherapp.com.

8. Declarações e Garantias; Exclusões.

8.1. Pelo Cliente. O Cliente, neste ato e durante todo o Contrato, declara e garante que: (a) é uma parte capaz, maior, solvente, leu e entendeu os termos e condições deste Contrato, está ciente de todas as circunstâncias e regras que norteiam o presente negócio jurídico, e detém experiência nas atividades que lhes competem por força deste Contrato, para os efeitos do art. 157 do Código Civil Brasileiro; (b) não celebrou e, durante a vigência do presente contrato, não celebrará qualquer contrato que o possa impedir de cumprir o presente Contrato; e (c) cumprirá todas as leis aplicáveis na execução do presente Contrato, para prestar os Serviços de Beleza e Estética nos termos do presente Contrato.

8.2. Exclusão de Garantias. A Posher fornece, e o Cliente aceita, os Serviços da Posher e o Aplicativo do Cliente no “estado em que se encontram” e “consoante a disponibilidade”. A Posher não declara ou garante que o acesso do Cliente ou a utilização dos Serviços da Posher, do Aplicativo do Cliente ou dos Dispositivos da Posher irá: (a) estar livre de interrupções ou de falhas; ou (b) resultar em pedidos de Serviços de Beleza e Estética. A Posher funciona apenas como empresa de prospecção e angariação de serviços relacionados e não oferece quaisquer declarações nem garantias quanto às ações ou omissões dos Usuários que possam solicitar ou receber Serviços de Beleza e Estética do Cliente, e a Posher não seleciona ou de outra forma avalia Usuários. Ao utilizar os Serviços da Posher e o Aplicativo do Cliente, o Cliente reconhece e aceita que pode ser apresentado a um terceiro (incluindo Usuários) que pode constituir uma ameaça ou risco para o Cliente ou outros terceiros. Recomenda-se que o Cliente tome as devidas precauções nas interações com terceiros com quem se encontram na sequência da utilização dos Serviços da Posher ou do Aplicativo do Cliente. Não obstante a designação da Posher como agente exclusivo de cobrança de pagamentos do Cliente para efeitos de aceitação de pagamentos de Usuários em nome do Cliente, tal como estipulado na Cláusula 4 acima, a Posher se exime expressamente de todas as responsabilidades por qualquer ação ou omissão do Cliente, de qualquer Usuário ou outro terceiro.

8.3. Ausência de Garantia de Serviço. A Posher não garante a disponibilidade ou o funcionamento dos Serviços da Posher ou do Aplicativo do Cliente. O Cliente reconhece e aceita que os Serviços da Posher ou do Aplicativo do Cliente podem estar indisponíveis em qualquer momento e por qualquer motivo (por ex., manutenção programada ou falha na rede). Além disso, os Serviços da Posher ou o Aplicativo do Cliente podem estar sujeitos a restrições, atrasos e outros problemas inerentes à utilização de comunicações eletrônicas ou por via da Internet, pelo que a Posher não é responsável por quaisquer atrasos, falhas no cumprimento ou outros danos, responsabilidades ou perdas decorrentes de tais problemas.

9. Indenização. O Cliente deve indenizar, defender (por opção da Posher) e isentar a Posher e as suas Afiliadas e respectivos colaboradores, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de e contra todas e quaisquer responsabilidades, despesas (incluindo honorários de advogados), danos, penalizações, multas, contribuições para a segurança social e tributos decorrentes de ou relacionados com: (a) a violação, pelo Cliente, das suas declarações, garantias ou obrigações previstas no presente Contrato; ou (b) uma reclamação por um terceiro (incluindo Usuários, reguladores e autoridades governamentais), direta ou indiretamente relacionada com a prestação, pelo Cliente, dos Serviços de Beleza e Estética ou da utilização dos Serviços da Posher.

10. Limitação de Responsabilidade. A Posher e as suas Afiliadas não são responsáveis por: (i) quaisquer danos incidentais, punitivos, especiais, exemplares, consequenciais ou outros danos indiretos de qualquer tipo ou natureza; ou (ii) danos à propriedade do Cliente ou qualquer terceiro ou perda ou inexatidão de dados, ou perda de negócio, receitas, lucros, utilização ou outra vantagem econômica. Exceto no que se refere às obrigações da Posher de pagar os montantes devidos ao Cliente nos termos da Cláusula 4 acima, em nenhuma hipótese a responsabilidade da Posher ou das suas Afiliadas nos termos do presente Contrato deve exceder o montante das Taxas de Serviço efetivamente pagas ou devidas à Posher previstas no presente instrumento, no período de 6 (seis) meses imediatamente anterior ao acontecimento de tal reclamação.

11. Prazo e Rescisão.

11.1. Prazo. Este Contrato terá inicio na data em que é assinado pelo Cliente (por via eletrônica ou outra) e estará em vigor até que ocorra sua rescisão na forma estipulada no presente documento.

11.2. Rescisão. Qualquer uma das partes pode denunciar o presente Contrato: (a) sem justa causa em qualquer momento, mediante notificação à outra parte com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; ou (b) com efeitos imediatos, sem aviso, por razão da violação material do presente Contrato pela outra parte. Além disso, a Posher pode denunciar o presente Contrato ou desativar o Cliente de imediato, sem aviso, caso o Cliente, deixe de estar dentro padrões e políticas da Posher, ou de acordo com outros termos estipulados no presente Contrato.

11.3. Efeitos da Rescisão. Em caso de Rescisão do Contrato, o Cliente deve imediatamente apagar e remover totalmente o Aplicativo do Cliente de quaisquer Dispositivos do Cliente. As obrigações de pagamento pendentes e as Cláusula 1, 2.3, 2.5.3, 4.7, 4.8, 5.3, 6, 7, 8, 9, 10, 11.3, 12, 13 e 14 permanecem em vigor após a rescisão do presente Contrato até o prazo de prescrição aplicável, conforme o caso.

12. Relacionamento das Partes.

12.1. Salvo nos casos expressamente previstos no presente documento relativos à atuação da Posher como agente exclusivo de cobrança de pagamento unicamente para efeitos de cobrança de pagamentos de Usuários em nome do Cliente, o relacionamento entre as partes nos termos do presente Contrato é apenas aquele de contratantes independentes. As partes concordam expressamente que: (a) este Contrato não constitui um contrato de trabalho nem cria uma relação laboral (inclusive sob a perspectiva da legislação trabalhista, tributária ou previdenciária) de qualquer espécie, entre a Posher e o Cliente; e (b) o presente Contrato não produz, explícita ou implicitamente, qualquer sociedade, associação, joint venture, e/ou vínculo de agente entre as Partes.

12.2. O Cliente não tem qualquer autorização para vincular a Posher e não se apresentará como um funcionário, agente ou representante autorizado da Posher ou das suas Afiliadas.

13. Disposições gerais.

13.1. Modificação. A Posher reserva-se o direito de modificar os termos e condições do presente Contrato a qualquer momento, com efeitos após a publicação de uma versão atualizada do Contrato no portal online disponibilizado ao Cliente nos Serviços da Posher. A Posher reserva-se o direito de ocasionalmente modificar qualquer informação sobre este Contrato referenciada em hiperlinks. O Cliente reconhece e aceita, pelo presente, que ao utilizar os Serviços da Posher, ou ao transferir, instalar ou utilizar o Aplicativo do Cliente, fica vinculado por quaisquer alterações ou aditamentos futuros ao presente Contrato, informações referenciadas nos respectivos hiperlinks ou documentos incorporados neste documento, incluindo informações com respeito a Cálculos de Preços. A continuidade da utilização dos Serviços da Posher ou do Aplicativo do Cliente após essas alterações constituem o consentimento do Cliente a essas alterações.

13.2. Termos Suplementares. Também poderão ser aplicados termos suplementares à utilização, pelo Cliente, dos Serviços da Posher, tais como as políticas ou termos relacionados com determinadas características e funcionalidades, as quais podem ser ocasionalmente modificadas (“ Termos Suplementares ”). Ocasionalmente, poderão ser apresentados certos Termos Suplementares ao Cliente. Os Termos Suplementares têm um caráter complementar e devem ser entendidos como parte do presente Contrato. Os Termos Suplementares sobrepõem-se ao presente Contrato em caso de conflito.

13.3. Invalidade Parcial. Sempre que possível, cada disposição do presente será interpretada de tal forma a ser válida nos termos das leis aplicáveis, porém se uma ou mais das disposições contidas no presente for por qualquer motivo considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, aludida disposição será inválida na extensão, porém apenas na extensão, de aludida invalidade, ilegalidade ou inexequibilidade, sem invalidar a parte remanescente da aludida disposição ou disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis ou quaisquer outras disposições do presente, a não ser que a aludida interpretação não seja razoável.

13.4. Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir o presente Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações previstas no mesmo, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, da outra Posher. A Posher pode, ocasionalmente, ceder ou transferir o presente Contrato ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações previstas no mesmo, no todo ou em parte, sem a necessidade de consentimento do Cliente.

13.5. Acordo Integral. Este Contrato contém o atual acordo entre as Partes quanto à matéria contida no presente, e derroga todos os acordos ou entendimentos anteriores entre quaisquer das partes do presente naquilo que aí se disponha sobre normas aqui acordadas.

13.6. Ausência de Terceiros Beneficiários. O Cliente reconhece que não existem terceiros beneficiários do presente Contrato. Nenhum elemento do presente Contrato destina-se ou deve ser interpretado de modo a permitir quaisquer reclamações de um terceiro beneficiário.

13.7. Execução Específica. As Partes concordam que, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro, a execução específica das obrigações contempladas neste Contrato pode ser judicialmente demandada, sem prejuízo do reembolso de perdas e danos incorridos pela Parte demandante como resultado do não cumprimento de tais obrigações.

13.8. Comunicações. Qualquer aviso apresentado pela Posher ao Cliente nos termos deste Contrato será enviado por correio eletrônico para o endereço de correio eletrônico associado à conta do Cliente, por SMS, Whatsapp, ou pela sua publicação no portal online disponibilizado ao Cliente nos Serviços da Posher. Qualquer aviso apresentado pelo Cliente à Posher nos termos deste Contrato será enviado através do contato com a Posher em parceiros@posherapp.com.

14. Legislação aplicável e Foro. Estes Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, SP, como competente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as eventuais questões decorrentes deste Contrato.

Ao clicar em “OK” ou assinar abaixo, o Cliente reconhece expressamente que leu, compreendeu e tomou as medidas para ponderar as consequências do presente Contrato, através do qual o Cliente aceita ficar vinculado pelos termos e condições e que é legalmente competente para celebrar o presente Contrato com a Posher.

Assinatura do Cliente: ____________________

Nome: _________________________________

Data: __________________________________